Termos de uso

Última atualização: [DATA]

Versão inicial, preparada como ponto de partida. Antes de começar a cobrar, peça para um advogado revisar e completar os campos destacados.

Estes Termos regulam o uso do Aprovar.app (a “Plataforma”), oferecido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO], Curitiba/PR (“nós”). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você concorda com estes Termos.

1. O que é a Plataforma

O Aprovar.app é uma ferramenta online para planejar conteúdo, organizar a produção e colher a aprovação de clientes. Quem contrata a Plataforma é o Assinante (profissional, agência ou empresa). Os clientes do Assinante acessam os planners por link e código de acesso, sem precisar de conta, e não pagam pelo uso.

2. Conta e acesso

• Para usar a Plataforma como Assinante, você precisa criar uma conta com dados verdadeiros e manter seu acesso em segurança.
• O Assinante é responsável por tudo o que acontece na sua conta, inclusive pelas ações das pessoas que convidar para a equipe.
• Os links e códigos de acesso dos planners devem ser enviados apenas aos clientes correspondentes. O Assinante pode gerar um novo acesso a qualquer momento.

3. Planos, teste grátis e pagamento

• Os planos, preços, limites e recursos estão descritos na página de planos. Recursos marcados como “em breve” ainda não estão disponíveis e não fazem parte do que é contratado até serem lançados.
• Os planos pagos podem ter um período de teste grátis. Ao fim do teste, sem contratação, a conta passa para o plano Free, com os limites desse plano.
• As assinaturas são cobradas mensalmente, de forma recorrente, pela forma de pagamento escolhida. Marcas adicionais são somadas à mensalidade.
• Em caso de atraso, a conta pode ser limitada aos recursos do plano Free até a regularização. Os planners continuam acessíveis aos clientes.
• Direito de arrependimento: em contratações feitas pela internet, você pode desistir em até 7 dias após a contratação, com devolução dos valores pagos, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O acesso aos recursos pagos segue até o fim do período já pago.

4. Conteúdo do Assinante e dos clientes

• Todo o conteúdo enviado à Plataforma (textos, imagens, vídeos, materiais, comentários) continua sendo de quem o enviou. Nós usamos esse conteúdo apenas para prestar o serviço.
• O Assinante garante que tem autorização para usar e compartilhar o conteúdo que envia, incluindo imagens de pessoas e marcas de terceiros.
• Os registros de aprovação (quem aprovou, versão, data, hora e aparelho) são guardados como comprovante e não podem ser apagados pelo Assinante, para preservar sua confiabilidade.

5. Uso proibido

Não é permitido usar a Plataforma para conteúdo ilegal, ofensivo, que viole direitos de terceiros, para envio de spam, para tentar acessar dados de outros usuários ou para prejudicar o funcionamento do serviço. Nesses casos, podemos suspender ou encerrar a conta.

6. Disponibilidade e responsabilidade

• Trabalhamos para manter a Plataforma no ar e os dados protegidos, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de serviços de terceiros.
• Recomendamos que o Assinante baixe backups periódicos pela própria Plataforma.
• A Plataforma não publica conteúdo nas redes sociais em nome do Assinante (recurso em breve). A publicação continua sendo responsabilidade do Assinante.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

8. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência pela Plataforma ou por e-mail.

9. Contato e foro

Dúvidas: dimaelcorrea77@gmail.com. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.